TERMOS DE USO DO SITE DA ATENTO

1. DESTINATÁRIO E MUDANÇA DO SITE

As presentes Condições Gerais de Uso, regularizam o uso do Site www.atento.com e subdomínios de propriedade da ATENTO INVERSIONES E TELESERVICIOS, S.A. Sociedade Unipessoal com inscrição no CNPJ. A-85308930, com sede em Madri, Qintanavides e registrado no Registro Mercantil de Madri (Junta Comercial), Volume 25.149, Fólio 2111, Folha M-452906 (doravante, “ATENTO”), que coloca à disposição dos usuários (doravante, “Usuário”). A utilização do Site supõe a plena aceitação por parte do Usuário de todas as Condições Gerais de Uso do Site vigentes no momento em que o usuário acesse o mesmo. Se o usuário não está de acordo com as condições estabelecidas, não deverá utilizar o mesmo. A ATENTO se reserva o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Uso do Site, assim como, qualquer outra condição geral ou particular, normas, instruções ou avisos, sempre que assim o desejar. Da mesma forma, a ATENTO se reserva o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Site a qualquer momento.  

2. OBJETO

Através do Site, a ATENTO oferece aos usuários o acesso a diversos conteúdos, informações e dados (doravante “Conteúdos”) colocados à disposição do usuário pela ATENTO ou terceiros, fornecedores de serviços e conteúdo. A ATENTO se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Site, assim como os conteúdos e as condições de uso. A ATENTO se reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e localização do Site a qualquer momento, assim como os conteúdos e as condições de acesso.

3. CONDIÇÕS DE ACESSO E USO DO SITE

3.1. Acesso e utilização do portal

O usuário reconhece e aceita que o acesso e uso do Site e/ou do Conteúdo incluídos no mesmo ocorre de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. O usuário se compromete a fazer uso adequado e lícito do Site e do Conteúdo, em conformidade com a legislação vigente, às presentes Condições Gerais de Uso do Site, e com as leis, moral e conduta apropriada. O usuário deverá abster-se de (I) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou Conteúdo; (II) acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir com as condições exigidas para tal acesso; (III) fazer uso do Site e/ou Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, proibidos neste Aviso Legal, boa-fé e de ordem pública, prejuízo dos direitos e interesses de terceiros com, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços; (IV) provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da ATENTO, dos seus fornecedores ou de terceiros; (V) introduzir ou difundir na rede, vírus de computador ou qualquer outro sistema físico ou lógico; (VI) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da ATENTO, terceiros, fornecedores ou outros usuários; (VII) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar o Conteúdo, a menos que possua autorização do titular dos correspondentes direitos ou seu representante legal autorize o Usuário a fazê-lo; (VIII) eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direito de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da ATENTO ou de terceiros incorporados ao Conteúdo; assim como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação que possam ser incluídos no Conteúdo; (IX) obter ou tentar obter o Conteúdo utilizando para isso meios ou procedimentos distintos daqueles que foram disponibilizados para este efeito ou tenham sido indicado expressamente nas páginas web onde se encontram os conteúdos, ou que são utilizados habitualmente na Internet sem risco de dano ou inutilização do Site e/ou seu Conteúdo.

3.2. Introdução de Links

Os usuários que desejam estabelecer um link ou hiperlink com o Site da ATENTO, deverão obter autorização prévia da ATENTO, sujeitos ao cumprimento das seguintes obrigações: (I) o link permitirá unicamente o Acesso ao Site, sendo proibida qualquer reprodução; (II) não se estabelecerão links com outras páginas, exceto com a página principal: http://www.atento.com, utilizando uma só janela do navegador para tal efeito; (III) não se utilizará quadros ou outros meios que possam implicar ou levar à suposição de que existe uma conexão entre a ATENTO e a página web onde se inclua o link; (IV) não se realizará manifestações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre o Site da ATENTO; (V) não será indicado ou dado a entender que ATENTO supervisiona ou é responsável pelos conteúdos ou serviços oferecidos ou anunciados no Site que estabelece o link; (VI) o site onde se estabeleça o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintos pertencentes à ATENTO e/ou terceiros, sem autorização; (VII) o portal onde se estabeleça o link não conterá informações, imagens, ou qualquer outro conteúdo, contrários à moral e bons costumes geralmente aceitas e à ordem pública. A ATENTO tem o direito de proibir a inclusão de links em sua página web quando considere que o endereço onde foi incluída não atenda os requisitos estabelecidos anteriormente. Sob nenhuma circunstância, a ATENTO será responsável pelas consequências que possam ter a introdução de links por parte de terceiros, assim como pelos conteúdos, informações e/ou serviços oferecidos nos sites em que se estabeleceram link. A ATENTO se reserva o direito de rejeitar a admissão de hiperlinks a sua página, caso considere que o site, incluindo o link, não cumpra com os requisitos, e em nenhum caso será responsável pelas consequências da introdução de hiperlinks, por parte de terceiros, nem dos conteúdos, informações ou os serviços do site onde os links estão incluídos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o Conteúdo e/ou qualquer outro elemento inserido no site (incluindo sem limites, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, chats, áudio e vídeo, base de dados, software e apresentações), pertencem à ATENTO e/ou terceiros. Em nenhum caso o acesso ao site implica algum tipo de renuncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial destes direitos, salvo se for estabelecido expressamente o contrário. As presentes Condições Gerais de Uso do site não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, alteração exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do site, a menos que estejam expressamente previstas. Qualquer outro uso ou exploração de qualquer direito estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente outorgada para tal efeito pela ATENTO ou terceiro titular de tais direitos. A ATENTO autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, baixar e armazenar o Conteúdo e/ou elementos inseridos no site, exclusivamente para uso pessoal e não lucrativo, sempre que seja indicada a origem e/ou autor dos mesmos (deve aparecer o símbolo copyright e/ou notas de propriedade industrial de seus titulares). Fica terminantemente proibida a utilização de tais elementos, sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como sua modificação ou fragmentação. Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos, será necessário obter o consentimento prévio do titular, por escrito, dos direitos em questão. Se estas normas não forem cumpridas, a ATENTO deverá apresentar ações legais perante as autoridades correspondentes, pela violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Usuário reconhece e aceita a incorporação dos seus Dados Pessoais nos formulários do site, exclusivamente sob sua permissão e com o entendimento de que as informações estarão disponíveis online para o público geral.
Para os efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados Pessoais “LOPD” e os regulamentos de aplicação, o Usuário é informado e consente a incorporação dos seus dados pessoais aos arquivos automáticos da ATENTO e ao tratamento automático dos mesmo, que podem ser utilizados pela ATENTO com fins promocionais.
Os Dados Pessoais serão tratados e incluídos aos correspondentes arquivos automáticos, que estão devidamente inscritos no Registro Geral de Proteção de Dados.
O usuário reconhece e aceita que a ATENTO poderá utilizar cookies quando um Usuário navegue pelo seu Site. Os cookies da ATENTO se associam unicamente com um usuário anônimo e seu computador, e não proporciona referências que permitam deduzir dados pessoais deste usuário. O usuário poderá configurar seu navegador para que notifique e recuse a instalação dos cookies enviados pela ATENTO, sem que isso prejudique a possibilidade do usuário acessar os Conteúdos.
A política de privacidade da ATENTO, garante, em todos os casos, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição sob os termos estabelecidos na legislação vigente. Portanto, para efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e os regulamentos da aplicação, ATENTO garante a adoção das medidas necessárias para garantir a confidencialidade dos dados e informa a possibilidade de exercer, conforme a legislação dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito à Segurança de Informação da ATENTO INVERSIONES Y TELESERVICIOS S/A: Quintanavides 17, 1º andar, Las Tablas. 28050 Madrid.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E DE GARANTIAS.

6.1. Exclusão de responsabilidade e de garantias para o funcionamento do Site.

A ATENTO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site ou de outros websites com os quais tenha estabelecido um Link. Da mesma forma, a ATENTO não será em nenhum caso responsável por qualquer prejuízo que possa ser derivado de (i) falha de disponibilidade ou acessibilidade ao Site ou a outros sites com os quais tenha estabelecido um Link, (ii) a interrupção do funcionamento do Site ou falhas informatizadas, problemas de telefonia, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos produzidos no período de funcionamento, (iii) a inadequação do Site para as necessidades específicas dos Usuários, (IV) outros danos que possam ser causados por terceiros, mediante interferências não autorizadas alheias ao controle da ATENTO, (V) a presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou software, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.

6.2. Exclusão de responsabilidade e de garantias para a utilização do Site.

A ATENTO não será responsável, em nenhum caso, pelo uso que os Usuários e/ou terceiros possam fazer do Site e do Conteúdo, nem dos danos e prejuízos que possam derivar-se do mesmo.

6.3. Exclusão de responsabilidade e de garantias pelo Conteúdo.

A ATENTO não edita o Conteúdo de terceiros no Site e também não se responsabiliza pela legalidade, confiabilidade, veracidade, exatidão, plenitude ou atualidade dos Conteúdos.

6.4. Exclusão de responsabilidade e garantias em relação aos links.

O Site coloca à disposição dos Usuários, dispositivos técnicos de ligação, que permitem aos Usuários acessar a páginas e/ou sites pertencentes ou gerenciados por terceiros. A ATENTO comprova o conteúdo existente nestas páginas ao estabelecer um link nas mesmas e o faz na convicção de que tais conteúdos cumprem com a legislação aplicável. Não obstante, em nenhum caso, a ATENTO se responsabiliza, aprova, nem se apropria dos produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, arquivos ou qualquer tipo de material existente em tais páginas web e não controla nem se responsabiliza, aprova ou se apropria das sucessivas modificações destes materiais. Quando considerar adequado, ou for exigido judicial ou administrativamente, a ATENTO eliminará os links às páginas que infrinjam a legislação aplicável e/ou danem os direitos de terceiros.

7. NO CASO DE VIOLAÇÃO

A ATENTO se reserva o direito de exercer todas as ações legais disponíveis para acionar a responsabilidade da violação de qualquer disposição destas Condições Gerais de uso do Site por um Usuário.

8. NULIDADE PARCIAL

A declaração de qualquer das presentes condições gerais como nulas, inválidas ou ineficazes não afetará a validade ou eficácia das restantes, que continuam a produzir efeitos entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes à demanda em um determinado momento, do cumprimento de qualquer condição geral aqui estipulada, não implica em renuncia com caráter geral do cumprimento de outra condição, nem cria um direito adquirido à outra parte.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A prestação do serviço de Site e as presentes Condições Gerais de uso da Website são regidas pela Legislação Espanhola. Pelo estabelecido pela lei, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder, e concordam submeter-se à jurisdição dos Juízes e Tribunais da cidade de Madri. Esta é uma tradução, em caso de qualquer discrepância ou controvérsia, a versão original em espanhol prevalecerá.